Três Limões · TESC

Política de Privacidade — TESC

Última atualização: 01/10/2026

Versão de 1º de outubro de 2026 · vigente a partir da data acima

Esta política explica, em linguagem direta, como o TESC trata seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").

As regras de uso do app — conta, casas, convites e planos — estão nos Termos de Uso.

1Quem trata os seus dados

O TESC é operado por BARBOSA E FOLLE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ("Três Limões", "nós"), CNPJ 68.586.378/0001-52, com sede na Av. Paulista, 91 [ A PREENCHER: complemento, cidade/UF e CEP ]. Somos a controladora dos dados tratados no app.

Encarregado (DPO), conforme o art. 41 da LGPD: Logan Cunha Folle — dpo@treslimoes.com.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados. Outros assuntos de privacidade: privacidade@treslimoes.com.br.

2Quais dados coletamos

Dados da sua conta

Dado	Obrigatório?	Para quê
Nome	Sim	Identificar você para os outros moradores da casa.
E-mail e senha	Sim, se não entrar com Apple ou Google	Criar e acessar sua conta. A senha é guardada só como hash, que nem nós conseguimos reverter.
Identificador da conta Apple ou Google	Sim, se entrar com eles	Reconhecer sua conta. Recebemos o identificador, o e-mail (que pode ser um endereço de retransmissão da Apple) e, na primeira vez, o nome. Não temos acesso a nada mais da sua conta deles.
Data de nascimento	Sim	Calcular a idade, usada (a) na divisão justa por idade — quem é mais novo recebe tarefas compatíveis com a idade — e (b) para restringir tarefas marcadas como 18+ a adultos. Também define como tratamos anúncios e ofertas para menores (seção 4).

Dados da casa e do uso

Dado	Para quê
Casa (nome, cômodos, configurações)	Organizar o trabalho doméstico de quem mora junto.
Moradores (nome, data de nascimento, papel na casa)	Dividir tarefas de forma justa. Moradores menores são cadastrados pelo responsável da casa (seção 6).
Tarefas, rotinas, prazos e conclusões	É o uso central do app: quem faz o quê e quando.
Preferências (tarefas que cada um prefere ou evita, disponibilidade)	Ajustar a divisão ao que é justo para cada pessoa.
Histórico (o que cada um fez e quando)	Equilibrar a divisão ao longo do tempo e mostrar o histórico à casa.
Convites (código, quem convidou, quando)	Permitir que novos moradores entrem na casa.
Endereço IP e horário das requisições	Registro de acesso exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (seção 7).
Estado da assinatura Premium	Saber se a conta tem o Premium. Vem da Apple; nunca vemos dados de pagamento.
Identificador de publicidade (IDFA)	Só no plano Free e só se você autorizar no aviso do iOS (seção 4).

Lembretes são notificações locais: agendadas e disparadas pelo próprio aparelho, sem passar pelos nossos servidores.

O que o TESC não coleta: localização por GPS, contatos, fotos e dados de pagamento.

3Para que usamos e com qual base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar a conta, organizar a casa, dividir tarefas, convites e histórico	Execução de contrato (art. 7º, V)
Usar a idade na divisão e restringir tarefas 18+	Execução de contrato (art. 7º, V); para menores, no melhor interesse deles (art. 14)
Assinatura Premium	Execução de contrato (art. 7º, V)
Registros de acesso	Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15)
Estatísticas anônimas e agregadas	Dados anonimizados deixam de ser dados pessoais (art. 12); a anonimização em si se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX)
Anúncios não personalizados no plano Free	Legítimo interesse em manter o plano gratuito (art. 7º, IX)
Anúncios personalizados	Consentimento (art. 7º, I), pelo aviso de rastreamento do iOS
Ofertas de parceiros	Consentimento (art. 7º, I), específico e revogável
Responder pedidos de suporte e de titulares	Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II)

4Como o plano Free se sustenta

O TESC tem dois planos. O Premium é pago por assinatura na App Store e não tem anúncios nem ofertas de parceiros. O Free é gratuito e se sustenta de três formas, todas descritas aqui:

Estatísticas anônimas e agregadas. Podemos produzir e divulgar números sobre o trabalho doméstico — por exemplo, "quantas horas por semana casas com crianças dedicam à cozinha". Esses números são sempre agregados, calculados sobre grupos grandes, e nunca identificam uma pessoa ou uma casa. Não vendemos nem entregamos dados individuais. Grupos pequenos demais para garantir o anonimato ficam de fora [ A PREENCHER: tamanho mínimo do grupo, ex. 50 casas ].
Anúncios no plano Free. Exibidos por [ A PREENCHER: rede de anúncios, ex. Google AdMob ], que recebe dados técnicos do aparelho e do uso para entregar o anúncio e coibir fraude. Os anúncios só são personalizados com o seu consentimento: no iPhone, o iOS pergunta se você autoriza o rastreamento (App Tracking Transparency). Se você negar ou não responder, o IDFA não é coletado e os anúncios continuam, sem personalização. Você pode mudar de ideia em Ajustes → Privacidade e Segurança → Rastreamento. Menores de 18 anos nunca recebem anúncios personalizados.
Ofertas de parceiros. Só para quem aceitar explicitamente, numa tela própria, separada dos termos. Com o seu sim, podemos mostrar ofertas de parceiros ligadas à casa (por exemplo, produtos de limpeza ou serviços domésticos) e, quando a oferta exigir, compartilhar com o parceiro apenas o mínimo informado na própria tela de aceite. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nos ajustes do app, sem perder nada do restante do TESC. Ofertas de parceiros não são mostradas a menores de 18 anos. Lista de parceiros: [ A PREENCHER ].

5Com quem compartilhamos

Outros moradores da sua casa veem seu nome, suas tarefas, preferências relevantes para a divisão e o histórico da casa. Eles não veem seu e-mail nem sua data de nascimento completa.
Apple: assinatura (App Store), notificações locais e "Entrar com a Apple". Recebemos só o estado da assinatura, nunca dados de pagamento.
Google: "Entrar com o Google" e, se for a rede escolhida, anúncios do plano Free.
Parceiros de ofertas: só com o seu consentimento (seção 4).
Prestadores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail): [ A PREENCHER: fornecedores e região de armazenamento ]. Eles tratam dados apenas para nos prestar o serviço.
Cloudflare: hospeda este site e roteia os e-mails enviados aos nossos endereços.
Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Transferência internacional. Apple, Google e Cloudflare são empresas estrangeiras e podem tratar dados fora do Brasil. A hipótese é a execução do que você mesmo pediu (art. 33, IX c/c art. 7º, V) ou, no caso de anúncios personalizados, o seu consentimento específico (art. 33, VIII).

6Crianças e adolescentes

Moradores menores de 18 anos são cadastrados pelo responsável da casa, que declara ser pai, mãe ou responsável legal e dá o consentimento específico exigido pelo art. 14, §1º da LGPD para tratar os dados da criança. Coletamos de menores só o necessário para a divisão de tarefas (nome, data de nascimento e as tarefas da casa). Os dados são tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente: tarefas 18+ não são atribuídas a eles, e não há anúncios personalizados nem ofertas de parceiros para menores. O responsável pode corrigir ou excluir esses dados a qualquer momento. [ A PREENCHER: idade mínima para o menor ter login próprio no app, se houver ]

7Por quanto tempo guardamos

Conta, casa, tarefas e histórico: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, os dados saem do banco em uso imediatamente e podem persistir em backups por até [ A PREENCHER: prazo de backup ] dias.
Registros de acesso (IP e horário): 6 meses, sob sigilo, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Registro da assinatura: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil, desvinculado de você sempre que possível.
Consentimentos (anúncios personalizados e ofertas): guardamos o registro de quando você aceitou ou revogou, enquanto a conta existir.
Estatísticas anônimas: por tempo indeterminado, já que não identificam ninguém.

Se você sair de uma casa, suas tarefas futuras deixam de ser atribuídas a você; o histórico passado da casa pode continuar visível aos outros moradores sem o seu nome [ A PREENCHER: confirmar comportamento do app ].

8Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento, pelo dpo@treslimoes.com.br:

confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
portabilidade dos seus dados;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e a revogação desse consentimento;
informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não consentir.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Respondemos aos pedidos em até 15 dias.

Você pode excluir sua conta pelo próprio app, em Conta → Excluir conta. Excluir a conta não cancela a assinatura na Apple: cancele nos ajustes da App Store.

9Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas só como hash e acesso restrito aos dados por quem precisa deles para operar o serviço. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

10Alterações

Podemos atualizar esta política conforme o TESC muda. Mudanças relevantes serão avisadas no app, e a data no topo desta página sempre indica a versão em vigor. Se a mudança envolver uma nova finalidade baseada em consentimento, pediremos o seu sim de novo.

11Contato

BARBOSA E FOLLE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (Três Limões)
CNPJ 68.586.378/0001-52
Av. Paulista, 91 [ A PREENCHER ]
E-mail: privacidade@treslimoes.com.br
Encarregado (DPO): Logan Cunha Folle — dpo@treslimoes.com.br