Termos de Uso — TESC

1Quem oferece o TESC

O TESC é oferecido por BARBOSA E FOLLE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ("Três Limões", "nós"), CNPJ 68.586.378/0001-52, Av. Paulista, 91 [ A PREENCHER: complemento, cidade/UF e CEP ]. Contato: suporte@treslimoes.com.br.

2O que o TESC é

Uma plataforma para organizar o trabalho da casa: quem mora junto cadastra tarefas, rotinas e preferências, e o TESC sugere uma divisão justa — que considera idade, preferências e histórico, e por isso nem sempre é igual.

3O que o TESC não é

O TESC não é um serviço de limpeza, não fiscaliza ninguém e não substitui a conversa entre os moradores. A divisão sugerida é uma recomendação; quem decide é a casa. Também não somos responsáveis pela execução das tarefas nem por danos decorrentes delas.

4Sua conta

• Você cria a conta com e-mail e senha, ou entrando com a Apple ou o Google, e informa nome e data de nascimento verdadeiros — a idade é usada na divisão e para restringir tarefas 18+.
• Para criar uma casa e ser responsável por ela, é preciso ter 18 anos ou mais [ A PREENCHER: confirmar regra de idade ].
• Você cuida do sigilo do seu acesso e é responsável pelo que acontece na sua conta.

5Casas, moradores e convites

• Quem cria a casa é o responsável por ela: pode convidar e remover moradores e editar as configurações.
• Os convites são pessoais. Só envie um convite a quem de fato mora ou convive na casa, e não publique códigos de convite.
• Ao cadastrar um morador menor de idade, o responsável declara ser pai, mãe ou responsável legal dele e autoriza o tratamento dos dados necessários (veja a seção 6 da Política de Privacidade).
• Ao cadastrar outra pessoa adulta sem convite, você declara que ela está ciente.

6Planos Free e Premium

• Free: gratuito, com anúncios e, só para quem aceitar, ofertas de parceiros. O plano é sustentado também por estatísticas anônimas e agregadas, que nunca identificam pessoa ou casa.
• Premium: assinatura paga, sem anúncios nem ofertas de parceiros, com os recursos descritos no app.
• A assinatura é comprada e cobrada pela App Store, sob as regras da Apple. O preço, a periodicidade e o eventual período de teste aparecem na tela de compra antes da confirmação.
• A assinatura renova automaticamente até ser cancelada em Ajustes → seu nome → Assinaturas, com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período. Reembolsos seguem a política da Apple.
• Podemos mudar os recursos dos planos; mudança de preço é avisada antes e vale a partir da renovação seguinte.

7Responsabilidades

Suas: usar o TESC de boa-fé; não cadastrar conteúdo ofensivo, ilegal ou que exponha outras pessoas; não atribuir a menores tarefas perigosas ou impróprias para a idade; não tentar acessar casas ou contas de outras pessoas nem burlar o app.

Nossas: manter o serviço funcionando com cuidado razoável, proteger seus dados conforme a Política de Privacidade e avisar sobre mudanças relevantes. O TESC é oferecido "como está": podem ocorrer falhas e interrupções, e um lembrete local pode não disparar se o aparelho estiver desligado ou com notificações desativadas. Nada nestes termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8Encerramento da conta

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app, em Conta → Excluir conta. Seus dados pessoais são apagados como descrito na Política de Privacidade.
• Se você for o responsável por uma casa com outros moradores, indique outro responsável antes de sair [ A PREENCHER: confirmar o que acontece com a casa ].
• Excluir a conta não cancela a assinatura na Apple.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.

9Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app; continuar usando o TESC depois delas significa concordar com a nova versão.

10Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica ressalvado o direito de o consumidor propor ação no foro do seu próprio domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.